Legislação EaD
Federal
Regulamenta o Art. 80 da LDB, que trata da Educação a Distância.
Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância.
Integra a Uergs ao Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
Credencia a Uergs oferta de cursos superiores na modalidade a distância até dezembro de 2028.
Estadual
Estabelece a oferta de cursos não presenciais como um dos objetivos da Uergs.
Orientações sobre o desenvolvimento das atividades escolares enquanto permanecerem as medidas de prevenção ao novo Coronavírus.
Orientações sobre a reorganização do Calendário Escolar e o desenvolvimento das atividades escolares em razão da Covid-19.
Uergs
Manual para a criação, reestruturação e alteração de Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs) de Graduação da Uergs.
Institui a Política de Educação a Distância na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Revoga a Resolução Conepe nº 003/2019 e aprova o regulamento para oferta de componentes curriculares com carga horária a distância nos cursos de graduação presenciais na Uergs.